Aviso legal

O presente aviso legal estabelece as condi��es de utiliza��o do s�tio Web que a CEP II – Correos Express Portugal, S.A. , com sede na Rua Santo Ovidio 21, Folgosa, Maia (4425-390), Pessoa Coletiva n�mero 504 134 507, registada na Conservat�ria do Registo Comercial sob o mesmo n�mero, disponibiliza aos utilizadores da Internet.

Aceita��o:

A utiliza��o e o acesso ao sítio Web da Correos Express implica que reconhece a sua aceita��o, sem qualquer limita��o, de todas as condi��es contidas neste Aviso Legal. Se n�o estiver de acordo com as seguintes condi��es, n�o deverá aceder ou utilizar os servi�os disponibilizados nesta página Web.

A utiliza��o de determinados servi�os do sítio Web está sujeita a condi��es particulares que podem completar ou modificar estas condi��es, pelo que o utilizador deverá ler atentamente as mencionadas condi��es específicas. As condi��es gerais aqui descritas, assim como as condi��es particulares relativas aos servi�os a que o utilizador pode aceder através da utiliza��o do sítio Web, t�m caráter contratual entre as partes, sendo, portanto, de cumprimento obrigatório para as mesmas.

Altera��es:

A Correos Express pode alterar em qualquer momento e sem aviso prévio a configura��o da página Web, as informa��es nela contidas, assim como as cláusulas contempladas nestas condi��es e nas condi��es particulares dos servi�os. Os utilizadores obrigam-se a ler atentamente a informa��o e as condi��es previamente expostas, sempre que utilizarem a página Web.

Registo e contrata��o de servi�os:

Em geral, o acesso �s utilidades do sítio Web n�o requer subscri��o prévia ou registo por parte do utilizador. Contudo, o acesso a qualquer um dos servi�os oferecidos através do sítio Web pode estar sujeito ao preenchimento prévio do formulário de subscri��o. Neste sentido, o usuário garante a autenticidade e veracidade de todos os dados que proporcione ao preencher o formulário de registo. O utilizador compromete-se e responsabiliza-se a manter toda a informa��o proporcionada, para que a mesma corresponda sempre � sua situa��o real.

Para realizar a contrata��o através da Internet é necessário completar todos os passos estabelecidos no sítio Web, considerando-se concluída a contrata��o no momento em que sejam aceites as condi��es e, se for o caso, após realizado o respetivo pagamento. Uma vez terminada a contrata��o, remeter-se-á para o endere�o de correio eletrónico facultado um comprovativo da opera��o realizada.

As tarifas incluídas no sítio Web referem-se a tarifas com ou sem impostos incluídos.

Formas de pagamento. O pagamento do servi�o contratado pode realizar-se com cart�o de débito ou de crédito, ou ainda em numerário no momento da recolha da mercadoria.

Áreas restritas para clientes com identificador de utilizador e senha:

Na página web existem determinadas áreas restritas para clientes, �s quais se acede através de um identificador de utilizador e uma senha. Os utilizadores aos quais a CEP II – Correos Express Portugal, S.A. n�o tenha atribuído o identificador de utilizador e a respetiva senha, n�o dever�o tentar aceder �s áreas mencionadas.

Acesso � �rea de seguimento e informa��o de envios:

Esta parte da página Web proporciona aos nossos clientes sem identificador de utilizador e sem senha, a informa��o sobre o estado das suas expedi��es, � qual poder�o aceder através do número de refer�ncia dos seus envios. Esta fun��o só pode ser utilizada pelos remetentes ou destinatários do envio, cujo seguimento desejam consultar através desta funcionalidade, sendo estritamente proibido o acesso por parte de pessoas n�o autorizadas, de acordo com o estabelecido nas presentes condi��es.

Condi��es de utiliza��o:

O utilizador compromete-se a utilizar as utilidades e/ou os servi�os disponibilizados pela CEP II – Correos Express Portugal, S.A. através do sítio Web www.correosexpress.com de acordo com os termos estabelecidos na Lei, neste Aviso legal, nas condi��es particulares publicadas para determinados servi�os e outros avisos e instru��es que lhe foram comunicados, bem como em conformidade com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública.

Toda as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no sítio Web e que identifiquem a Correos Express, s�o propriedade desta Sociedade. Além disso, os direitos de explora��o de propriedade intelectual sobre os conteúdos do sítio Web correspondem � Correos Express tal como consta no copyright, pelo que n�o poder�o ser utilizados pelo utilizador para além do imprescindível para aceder �s utilidades e servi�os disponibilizados através do sítio Web, salvo com autoriza��o expressa da

O utilizador compromete-se a n�o reproduzir, copiar, distribuir, realizar atos de comunica��o pública, transformar ou alterar os conteúdos do sítio Web, incluindo marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, salvo que possua autoriza��o do titular dos direitos, ou a suprimir, manipular ou, de qualquer forma, alterar o copyright e outros dados identificativos da reserva de direitos.

O utilizador deve abster-se de obter os conteúdos através de mecanismos distintos daqueles que, dado o caso, lhe tenham sido disponibilizados ou, em geral, dos utilizados habitualmente na Internet, sempre que estes últimos n�o impliquem um risco de dano ou de inutiliza��o do sítio Web e/ou dos seus conteúdos.

Para aceder � informa��o contida no sítio Web e utilizar os servi�os disponibilizados, os menores de idade devem obter previamente a autoriza��o dos pais, tutores ou representantes legais.

A responsabilidade na determina��o dos conteúdos e dos servi�os a que acedem os menores de idade corresponde �s pessoas a cujo cargo se encontram. Dado que através da Internet é possível aceder a conteúdos inapropriados para menores, os utilizadores s�o informados sobre a exist�ncia de programas informáticos que permitem limitar ou controlar os conteúdos a que os menores podem aceder.

Para a resolu��o da gest�o de incid�ncias, reclama��es e indemniza��es relativas � presta��o dos Servi�os contratados, deverá contactar a Correos Express através do seguinte canal de comunica��o:

• www.correosexpress.pt

Exclus�o de responsabilidades e limite de garantias:

Os dados, textos, informa��es, Cadernos de Encargos, gráficos ou vínculos publicados no sítio Web www.correosexpress.pt s�o recompilados para efeitos meramente informativos para todas as pessoas interessadas nos mesmos, sem que o seu acesso gere qualquer rela��o comercial, contratual ou profissional entre os utilizadores e a Correos. No caso de discrep�ncia entre a informa��o contida no sítio Web e a contida em papel, prevalecerá esta última. Adverte-se o utilizador que, antes de realizar qualquer a��o decorrente do conteúdo do sítio Web, deverá verificar a informa��o obtida contactando o departamento de Apoio ao Cliente.

O anteriormente exposto, salvo os servi�os cuja contrata��o é disponibilizada através do sítio Web e do respetivo acesso, está sujeito �s condi��es particulares publicadas pela Correos Express e aceites pelo utilizador.

A Correos Express exclui, com toda a extens�o permitida pela ordem jurídica, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos ocorridos ou que possam ocorrer no futuro, decorrentes de defeitos técnicos, independentemente da sua natureza, derivados da utiliza��o da informa��o e das matérias contidas no sítio Web. As liga��es e o hipertexto que, dado o caso, permitam o acesso através do sítio Web a presta��es e servi�os oferecidos por terceiros, n�o pertencem nem se encontram sob o controlo da Correos Express, pelo que esta Sociedade n�o se responsabiliza pela informa��o contida nos mesmos ou de quaisquer efeitos que possam resultar dessa informa��o.

A Correos Express n�o se responsabiliza pelo incumprimento de qualquer norma aplicável cometido pelo utilizador ao aceder ao sítio Web e/ou � utiliza��o das informa��es contidas na mesma. Também n�o assume qualquer responsabilidade pelo uso ilegítimo que terceiras pessoas possam realizar dos nomes de marca, nomes de produto, marcas comerciais registadas ou n�o, que n�o sendo propriedade da Correos Express apare�am no sítio Web.

A Correos Express n�o garante a continuidade do funcionamento e a disponibilidade do sítio Web, contudo, e na medida do possível, advertirá sobre as eventuais interrup��es das quais tenha conhecimento prévio.

A Correos Express n�o controla nem garante a aus�ncia de vírus ou de qualquer outro elemento nos servi�os prestados por terceiros aos quais aceda o utilizador através do sítio Web, que possam produzir falhas ou altera��es no seu software ou hardware, documentos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

Responsabilidade do utilizador:

O utilizador deverá indemnizar a CEP II – Correos Express Portugal, S.A. aos seus empregados, fornecedores, etc., de quaisquer danos e prejuízos que, de forma direta ou indireta, possam decorrer do incumprimento por parte do utilizador da Lei, das presentes condi��es de utiliza��o e das condi��es particulares.

Aceita��o das condi��es gerais:

A aceita��o das presentes condi��es é uma condi��o prévia e indispensável para poder beneficiar dos servi�os contidos na página Web.

O acesso � página Web implica a aceita��o prévia e voluntária das presentes condi��es.

Prote��o de dados de car�ter pessoal:

A navega��o através da nossa página Web n�o requer o seu registo prévio. Contudo, quando visita a nossa página Web, os nossos servidores Web armazenam, de forma standard, informa��o como o endere�o IP e o domínio a partir do qual se obtém o acesso, a data e hora da visita, etc. Por outro lado, determinadas funcionalidades da nossa página Web exigem que se proporcione informa��o adicional através do respetivo formulário (p.ex., o seu nome completo, endere�o postal ou eletrónico de contacto, telefone...). A Correos Express procederá ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal de acordo com as condi��es publicadas na Política de Privacidade Web e, dado o caso com a Política de Prote��o de Dados aplicável aos diferentes servi�os solicitados.

Legisla��o e jurisdi��o:

O conteúdo da página Web reger-se-á pelo regulamentado nas presentes condi��es de utiliza��o e nas condi��es particulares, pela legisla��o portuguesa, pela jurisdi��o, pelos Julgados e Tribunais competentes em Portugal.